POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA LEELO JURÍDICA
Termos de Uso e Privacidade
Última Atualização: Dezembro de 2025
1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO COM A LGPD
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Menz Company
CNPJ: 63.845.338/0001-64 ("Leelo" ou "Nós") coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de:
- Usuários da Plataforma (Advogados);
- Clientes dos Usuários (Terceiros);
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar a Plataforma Leelo Jurídica ("Plataforma"), você declara estar ciente do tratamento de dados conforme descrito nesta Política.
2. AGENTES DE TRATAMENTO E RESPONSABILIDADES
2.1. Leelo como Controladora
A Leelo atua como Controladora dos dados dos Advogados, decidindo como e por que seus dados são tratados para:
- criação e gestão de conta;
- funcionamento da Plataforma;
- cobrança (via integração com terceiros);
- suporte e comunicação operacional;
- segurança, prevenção a fraudes e análise de melhoria.
2.2. Leelo como Operadora
A Leelo atua como Operadora dos dados dos clientes dos Advogados (Terceiros), tratando esses dados exclusivamente conforme instruções do Advogado, que é o Controlador.
3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
3.1. Dados dos Advogados (Usuários)
Categorias:
- Nome, e-mail, telefone;
- Informações de cobrança recebidas da Stripe (status da assinatura, tipo de plano, datas de cobrança);
- Endereço IP e registros de acesso;
- Dados de uso da Plataforma.
Importante sobre dados de pagamento:
A Leelo não coleta, não armazena e não tem acesso a dados completos de cartão ou meios de pagamento. Todo o processamento é realizado pela Stripe, que atua como provedora de pagamento e possui políticas próprias de segurança e conformidade (incluindo PCI-DSS).
Finalidades:
- prestação e manutenção do serviço;
- gestão de assinatura;
- comunicação e suporte;
- segurança e prevenção a fraudes;
- melhoria operacional e análise técnica.
Bases legais:
- Execução de contrato;
- Legítimo interesse (diagnóstico técnico, segurança e melhoria contínua).
3.2. Dados dos Clientes dos Advogados (Terceiros)
Categorias:
- Nome e contato (se informados pelo Advogado);
- CPF;
- Informações de processos judiciais, incluindo dados sensíveis quando inerentes ao processo;
- Dados inseridos pelo Advogado para acompanhamento e envio de notificações;
- Conteúdos processados por IA para explicações, resumos e notificações automatizadas.
Finalidades:
- permitir que o Advogado acompanhe processos e mantenha seu cliente atualizado;
- geração automatizada de resumos e explicações de linguagem jurídica;
- envio de notificações ao cliente do Advogado;
- suporte à prestação do serviço contratado pelo Advogado.
Bases legais:
- Execução de contrato (entre Advogado e cliente dele);
- Exercício regular de direitos (processos judiciais – art. 11, II, "d", LGPD);
- Legítimo interesse (organização da comunicação e eficiência do serviço).
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O compartilhamento ocorre somente quando necessário:
- Stripe (pagamentos) – recebe dados diretamente do Usuário para processar pagamentos.
- Serviços de hospedagem, envio de notificações, automação e análise, sempre sob obrigações de confidencialidade.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.
- Operações societárias, se houver reorganização, fusão ou aquisição.
Nenhum terceiro recebe acesso além do estritamente necessário.
5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Aplicamos medidas compatíveis com o porte e propósito da plataforma:
- criptografia durante transmissão (TLS);
- controles de acesso e autenticação individual;
- permissões restritas;
- monitoramento de acessos;
- armazenamento segregado.
Não existe garantia absoluta, mas seguimos práticas técnicas adequadas ao setor.
6. DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares podem solicitar:
- confirmação e acesso aos dados;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamento;
- oposição;
- revogação de consentimento (quando aplicável).
6.1. Exercício dos Direitos
Advogados: podem solicitar via Plataforma ou canal de contato.
Clientes dos Advogados: devem solicitar diretamente ao Advogado, Controlador dos dados. A Leelo executará o suporte necessário.
7. RETENÇÃO DE DADOS
Mantemos dados pelo tempo necessário para:
- execução do serviço;
- cumprimento de obrigações legais;
- exercício regular de direitos;
- logs obrigatórios pelo Marco Civil (mínimo de 6 meses).
Dados podem ser removidos conforme solicitação e conforme permitido pela lei.
8. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)
E-mail: menznerlabs@gmail.com
Menz Company
CNPJ: 63.845.338/0001-64
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Leelo poderá atualizar esta Política a qualquer momento, com publicação da nova versão no site oficial.